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Diretório de Advogados
Bosco Soares
Manaus (AM)
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)
Bosco Soares
Comentário ·
há 12 anos
A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida
Nana Morais
·
há 12 anos
Se as clausulas pétreas são leis imodificáveis, um exemplo de cláusula pétrea é o "respeito ao princípio da isonomia". Entretanto esse princípio não respeitado quando um maior de 18 anos e um dia é tratado diferentemente de um menor de 17 anos e 364 dias. A meu ver, esse argumento é falso.
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